com a Lei de Diligência Prévia e o Regulamento Anti Desmatamento da UE.
O que é a Lei de Diligência Prévia da Cadeia de Suprimentos (LkSG)?
A Lei de Diligência Prévia da Cadeia de Suprimentos é uma legislação alemã que exige que as empresas adotem medidas para garantir que seus processos de produção e fornecimento não violem direitos humanos ou causem danos ambientais. A lei abrange desde a organização e documentação das obrigações até a implementação de medidas preventivas e remediais.
O que é o Regulamento Anti-Desmatamento da União Europeia?
O Regulamento Anti-Desmatamento da União Europeia (Regulamento (UE) 2023/1115) visa combater o desmatamento global associado a produtos comercializados no mercado europeu. Este regulamento impõe requisitos rigorosos de diligência prévia para garantir que os produtos importados para a UE não contribuam para o desmatamento, protegendo assim as florestas e promovendo práticas comerciais sustentáveis.
Sobre
Tenha controle total sobre a cadeia de suprimentos, com um software eficiente, sustentável e de abordagem estruturada para facilitar o rastreamento de produção e o cumprimento das obrigações legais para compradores e fornecedores, garantindo a conformidade com a legislação ambiental e de direitos humanos.
Soluções
Benefícios
Adotar uma solução robusta de rastreamento e conformidade, pode ter um impacto significativo na reputação da empresa. Empresas que demonstram um compromisso sério com a sustentabilidade e a proteção dos direitos humanos são vistas de forma mais favorável por consumidores, investidores e outras partes interessadas. Além disso, a conformidade com as leis ambientais e de direitos humanos pode abrir novas oportunidades de mercado e parcerias estratégicas.
Cases
Caso 1: Empresa de Produtos Agrícolas
Uma grande empresa de produtos agrícolas utilizou o software para mapear suas cadeias de fornecimento. Ao integrar os dados de geolocalização e realizar verificações contínuas, a empresa conseguiu identificar e eliminar fornecedores que não atendiam aos critérios de sustentabilidade. Isso não apenas garantiu a conformidade com a LkSG e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE, mas também melhorou sua reputação no mercado.
Caso 2: Indústria Têxtil
Uma empresa da indústria têxtil enfrentava desafios para garantir que seu algodão fosse produzido sem desmatamento. Utilizando a plataforma, a empresa conseguiu rastrear a origem de suas matérias-primas com precisão e implementar medidas preventivas para evitar riscos. A plataforma permitiu uma comunicação eficiente com seus fornecedores, garantindo que todos os produtos atendiam aos requisitos legais e de sustentabilidade.
FAQ
O software Rack Rechtsanwälte verifica automaticamente se sua empresa se enquadra nas exigências da LkSG e do regulamento da UE, conforme os respectivos regulamentos. A avaliação considera o tamanho da empresa, a natureza das operações e os produtos comercializados.
Nosso sistema auxilia na determinação, delegação, atualização, cumprimento, controle e documentação das obrigações, conforme as seções 3 a 10 da LkSG e os artigos relevantes do Regulamento Anti-Desmatamento da UE, garantindo verificações de plausibilidade. Ele oferece uma estrutura clara para manter todas as obrigações em dia.
O software detalha as obrigações específicas de proteção de acordo com a seção 2 II da LkSG e os requisitos do Regulamento Anti-Desmatamento da UE, ajudando a garantir a conformidade total. Isso inclui a identificação de riscos, a implementação de medidas para mitigá-los e a garantia de que os produtos não estão associados ao desmatamento.
Nossa plataforma sugere medidas preventivas para evitar riscos ao longo da cadeia de fornecimento, conforme a seção 6 da LkSG e as diretrizes do Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Estas medidas são baseadas em melhores práticas internacionais e em conformidade com as normas locais e internacionais.
Em caso de violações identificadas, o software orienta sobre as medidas remediais a serem tomadas,conforme a seção 7 da LkSG e os procedimentos estabelecidos pelo Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Isso inclui ações corretivas específicas para restaurar a conformidade e prevenir futuras violações.
O sistema implementa um procedimento de reclamação eficiente, incluindo um sistema de denúncia e regras de procedimento, conforme a seção 8 da LkSG e os mecanismos previstos no Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Isso permite uma gestão transparente e responsiva de quaisquer questões levantadas.
O software ajuda na obtenção e verificação dos dados de geolocalização dos lotes de terra onde as commodities foram produzidas, conforme exigido pelo Regulamento Anti-Desmatamento da UE. Isso inclui o uso de imagens de satélite e mapas de cobertura florestal para garantir que os produtos não estão associados ao desmatamento. Os dados de geolocalização são fundamentais para provar que os produtos são livres de desmatamento, conforme estipulado pela regulamentação europeia.
A lista de verificação pode ser trocada digitalmente várias vezes entre o cliente e o fornecedor para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais. Isso facilita a comunicação e colaboração entre todas as partes envolvidas na cadeia de suprimentos, garantindo que todos os requisitos legais sejam atendidos de maneira eficiente e transparente.
Sim, o sistema inclui bases legais, comentários sobre a LkSG e o Regulamento Anti-Desmatamento da UE, e um exemplo de contrato de fornecedor, disponível como anexo. Isso ajuda a padronizar e simplificar a documentação necessária para conformidade, oferecendo uma referência clara e acessível para todos os envolvidos.
A lista de verificação e todos os recursos do software estão disponíveis em alemão, inglês e podem ser traduzidos para o idioma nacional do fornecedor. Isso garante acessibilidade e compreensão global, permitindo que empresas em diferentes regiões possam usar a ferramenta de forma eficaz.
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